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PRORROGADO NOVAMENTE OS PRAZOS DE ACORDOS PARA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

PRORROGADO NOVAMENTE OS PRAZOS DE ACORDOS PARA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

PRORROGADO NOVAMENTE OS PRAZOS DE ACORDOS PARA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO 1280 788 Leandro Lucena

O decreto nº 10.517, publicado em 13 de outubro de 2020, prorroga por mais 60 dias os prazos para acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e auxílio emergencial.

De acordo com o decreto, as medidas ficam prorrogados por mais 60 dias de modo a completarem total de 240 dias. As regras para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho não sofreram alterações e seguem conforme a Lei nº 14.020. O valor do auxílio emergencial não foi modificado, permanecendo as parcelas de R$ 600,00. 

Dessa forma, a partir do dia de ontem (13/10/2020) é possível realizar a redução proporcional da jornada de trabalho ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 240 dias, desde que a soma das modalidades optadas (somando o período já utilizado) não ultrapassem o prazo total.  Por exemplo, é possível que um colaborador tenha o contrato suspenso por 80 dias e posteriormente a jornada de trabalho reduzida por 160 dias, somando assim um período de 240 dias nas duas modalidades. Ainda, o funcionário intermitente, formalizado até 1º de abril de 2020, fará jus a mais duas parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 cada parcela.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10517.htm

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