A resolução CCFGTS Nº 1.001, de 29 de junho de 2021 estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS…
A portaria PGFN/ME Nº 4.364 foi publicada no dia 19 de março no Diário Oficial da União, alterando a portaria PGFN n. 14.402, de 16 de junho de 2020 e a portaria PGFN n. 2.382, de 26 de fevereiro de 2021.
A Nota Técnica 2020.006 divulgou os novos campos e regras de validação para a NF-e/NFC-e versão 4.0, visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020 e ….
A portaria PGFN /ME Nº 2.381, de 26 de fevereiro de 2021 e publicada hoje no D.O.U., reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. De acordo com a portaria, poderão ser negociados…
Publicado no D.O.U. no dia 20 de janeiro a instrução normativa 2.004 que dispõe sobre a ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Como regra geral, a ECF deve ser apresentada por todas as pessoas jurídicas, inclusive as…
Publicado no D.O.U. no dia 20 de janeiro a instrução normativa 2.003 que dispõe sobre a ECD (Escrituração Contábil Digital). A ECD corresponde a versão digital do Diário e seus auxiliares, se houver;…
Foi publicado em 22/12/2020 no diário oficial (DOU), o ato declaratório Executivo Cofis nº 79/2020, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD)…
Serão executadas, a partir das 7h da manhã, com duração de 1 hora, paradas programadas para manutenção emergencial dos ambientes de autorização dos seguintes Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e):
Já está na versão do site o ajuste no sistema Athenas referente a suspensão de incidência do patronal sobre o pagamento de funcionária de licença maternidade!
Publicado no D.O.U o Ato Declaratório Executivo nº 67, de 12 de novembro de 2020, com a aprovação e divulgação da versão 1.5 dos leiautes dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Publicado no D.O.U dessa manhã (11) a Portaria Conjunta nº 82, de 10 de novembro de 2020, que aprova a versão do leiaute S-1.0 e do Manual de Orientação do eSocial, disponível em <https://www.gov.br/esocial/>
Foi republicado em edição extra do D.O.U. no dia 06 de novembro, a lei 14.020/2020 com a prorrogação da opção pela desoneração da folha de pagamento até 31.12.2021. Anteriormente, a opção pela desoneração acabaria em 31.12.2020 de acordo com a lei 12.546/2011.
Foi divulgado nesta manhã (03) no DOU através da Portaria Conjunta nº 79, de 29 de outubro de 2020, a alteração da Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020 sobre a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
Foi divulgado nesta manhã (23) no DOU através da Portaria Conjunta nº 76, de 22 de outubro de 2020, o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O cronograma havia sido suspenso em setembro de 2020 (leia aqui – https://www.athenas3000.com.br/suspenso-cronograma-de-novas-implantacoes-do-esocial/)
O Ministério da Economia publicou através do DOU, a portaria nº 353, de 20 de outubro de 2020, alterou a portaria nº 447, de 25 de outubro de 2018, relativo aos prazos de inscrição de Dívida Ativa da União (DAU).
A Portaria MF n° 12, de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.243, de 2012, concedem aos contribuintes localizados em municípios específicos, em estado de calamidade localizado, um prazo maior para honrar com suas obrigações tributárias. Entretanto, de acordo com a solução de consulta Nº 131, de 8 de outubro de 2020, não é aplicável aos contribuintes a extensão do prazo para honrar com as suas obrigações tributárias devido ao estado de calamidade pública decorrente da COVID-19 (Decreto Legislativo, nº 6 de 2020).
O decreto nº 10.517, publicado em 13 de outubro de 2020, prorroga por mais 60 dias os prazos para acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e auxílio emergencial.
Foi pulicado no Diário Oficial do Espírito Santo o decreto nº 4.747-R de 09 de outubro de 2020 que versa sobre alterações nos artigos 5, 70, 107, 488 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES.
Foi publicado no D.O.U. na manhã do dia 08 de outubro a alteração na resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial…
_______________________________________________
A Lei no. 14.063, de 23.09.2020, publicada no D.O.U em 24.09.2020, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos,…
_______________________________________________
O Ministério da Economia deverá divulgar, no dia 30 de setembro, o FAP (Fator Acidentário de Prevenção)…
_______________________________________________
Dia 24 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Complementar nº 175/2020 com alguns efeitos práticos…
_______________________________________________
A Receita Federal liberou ontem (16/09/2020) a versão 6.0.8 do programa validador do SPECD ECF.
_______________________________________________
O cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que estava previsto…
_______________________________________________
Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) as alterações dos Ajustes SINIEF de 07/05, 09/07 e 19/16 retirando a restrição de acesso para consulta…
_______________________________________________
Devido a pandemia causada pela COVID-19 e o comprometimento da geração de receita dos contribuintes, o Ministério da Economia prorrogou,…
_______________________________________________
Foi divulgado na terça-feira (25/08/2020) a versão 3.0.4 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. Juntamente ao Guia Prático foi publicada a Nota Técnica 2020.001 que…
_______________________________________________
A resolução nº 873 de 24 de agosto de 2020 e publicada no DOU, suspendeu o prazo máximo de 120 dias, a partir do 7º dia após a demissão, para que o trabalhador…
_______________________________________________
O decreto nº 10.470, publicado em 24 de agosto de 2020 em edição extra do DOU, prorroga por 2 meses os prazos para acordos de redução proporcional de jornada de trabalho….
_______________________________________________
A lei 14.045, de 20 agosto de 2020, publicada nesta manhã no Diário Oficial da União alterou a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020…
_______________________________________________
A Medida Provisória 958/20 foi aprovada na terça-feira (18/08/2020) pela Câmara do Deputados e agora segue para discussão no Senado….
_______________________________________________
Na última sexta-feira (14/08/2020) o portal da Nota Fiscal Eletrônica divulgou a abertura de consulta pública para Nota Técnica (NT) 2020.005. A minuta da NT…
_______________________________________________
A Lei Nº 14.039, de 17 de agosto de 2020 publicada nessa terça-feira (18/08/2020) no Diário Oficial da União inclui dois parágrafos…
_______________________________________________
Nesta terça-feira (12/08/2020) a Câmara dos Deputados, por meio de um projeto de lei de conversão, alterou Medida Provisória 983/20, que dispõe sobre assinaturas…
_______________________________________________
Anistia: Novamente houve prorrogação na anistia, agora até o dia 16/08/2020. Mas, como dica, mesmo com a anistia prorrogada faça o envio das informações…
_______________________________________________
O Ajuste SINIEF nº 16/2020, publicado no DOU de 03.08.2020, divulgou uma nova relação de CFOPs para escrituração fiscal das operações e prestações por ….
_______________________________________________
Em 05 de Agosto foi publicado a portaria 18560 que altera normas do beneficio emergencial. A portaria 18560, que altera a portaria 10486 de 22 de abril, para dispor…
_______________________________________________
Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial.…
_______________________________________________
Ditada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 foi a primeira medida provisória publicada pelo governo que flexibilizava,….
_______________________________________________
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial,…
_______________________________________________
“A propositura legislativa incide em majoração da alíquota no mês de junho, diferentemente do que fora estabelecido no texto original da Medida Provisória …
_______________________________________________
O site para emissão do parcelamento está fora do ar desde sábado às 20:30 para fins de atualização e manutenção. Estão realizando o processo de abatimento dos pagamentos …
_______________________________________________
No dia 02/07/2020 foi publicado o Decreto: 10.413, onde diz que no Art 6° da Lei 13.982/2020 de 02/04/2020 tinha validade de 3 meses essa situação e a antecipação, …
_______________________________________________
A Instrução Normativa nº 1.965 Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de…
_______________________________________________
A Athenas abriu 4 cursos online e gratuitos que serão transmitidas ao vivo entre os dias 17 e 31 de junho.
_______________________________________________
A Receita Federal adiou para 1º de setembro o início da proibição do acesso de terceiros aos dados da Nota Fiscal Eletrônica. A decisão foi publicada ontem…
_______________________________________________
Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração, …
_______________________________________________
Por meio da Instrução Normativa nº 43/2020, publicada no DOE do Rio Grande do Sul no dia 22/06/2020, foram feitas alterações relativas ao ajuste do ICMS…..
_______________________________________________
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI),….
_______________________________________________
Foi publicado na data de ontem, 29/06, no DOU, o Ato do Congresso Nacional nº 71/2020 que prorroga, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 959/2020, …
_______________________________________________
Os critérios usados para apurar os valores diferidos que vão constituir o parcelamento previsto na MP 927, para o diferimento do FGTS será considerado…
_______________________________________________
E saiu!!! A tão esperada e adiada funcionalidade de Recurso administrativo está disponível. No empregador web. Vá em Beneficio > Consultar > entre no benefício e clique…
_______________________________________________
A Declaração de Imposto de renda de pessoa física e o livro caixa digital de produtor rural, relativas ao ano-calendário 2019, devem ser entregues até 30/06/2020….
_______________________________________________
PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020, prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada…
_______________________________________________
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos…
_______________________________________________
Período de anistia nos prazos foi prorrogado até dia 28/06/2020. Orientação: Aproveite esse prazo para verificar se há algum acordo que foi sobreposto …
_______________________________________________
Prorrogada por mais 60 dias a MP nº 932 de 2020 que reduz as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos em decorrência do estado de calamidade pública …
_______________________________________________
Após atualização do empregador WEB realizada em 05/05/2020, foram disponibilizadas algumas alterações como: Possibilidade de gerar relatório do processamento. …
_______________________________________________
FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, de 01.04.2020, através do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 44, …
_______________________________________________
Após atualização do empregador WEB realizada em 05/05/2020, foram disponibilizadas algumas alterações como:
Possibilidade de gerar relatório do processamento…
_______________________________________________
Na busca incessante de respostas para nossos clientes e no intuito de ajudar o Governo brasileiro a enfrentar esse momento complicado e tenebroso que necessita de …
_______________________________________________
A União Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que suspendeu os efeitos da MP 932, que reduzia em 50% as alíquotas recolhidas…
_______________________________________________
Fica dispensada de licitação a contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para a operacionalização do pagamento do BEm, de que …
_______________________________________________
Através do Ato Declaratório Executivo CODEC 14/2020, a Receita Federal publicou os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia …
_______________________________________________
Como forma de combater os impactos trazidos pelas medidas restritivas de circulação de pessoas, produtos e serviços, que foram implementadas com fito no combate à pandemia …
_______________________________________________
Em resposta a uma das perguntas a DATAPREV informou que o pagamento irá ocorrer 30 dias após o Início de Vigência, o processamento irá ocorrer até 10 dias antes …
_______________________________________________
_______________________________________________
Para média de salários com valor de até R$ 1.599,61, multiplica-se a média de salários por 0,8, observado como valor mínimo o valor do salário mínimo nacional;
_______________________________________________
Dia 17 de Abril de 2020 houve uma nova reunião com a DATAPREV o CFC e os sistemas de softwares, dessa reunião mais algumas dúvidas foram respondidas.
_______________________________________________
Trata-se de uma nova modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para pessoas com faixa etária entre dezoito e vinte e nove anos de idade…
_______________________________________________
O empregadorweb é um portal do GOVERNO, mas como o Athenas sempre dá suporte a seus clientes, mais uma vez, estamos tentando buscar as respostas junto ao Governo…
_______________________________________________
Foi publicada dia 14/01 a Portaria SEPRT/ME nº 914/2020 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e….
_______________________________________________
O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é um novo instrumento de escrituração contábil para pessoas físicas que mantêm uma operação rural….
_______________________________________________
NF-e – NOVOS CFOPS – Varejo e operações com combustíveis – ajuste sinief 27/19, de 13 de dezembro de 2019 ajuste sinief 27/19, de 13 de dezembro de 2019…